Termos e Condições
Última atualização: 18 de dezembro de 2025
Leia estes Termos e Condições com atenção antes de utilizar o nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras com a primeira letra em maiúscula têm os significados definidos nas condições abaixo. As definições têm o mesmo sentido, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
- Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma parte, em que “controle” significa a posse de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros títulos com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.
- País refere-se a: Brasil.
- Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” neste Acordo) refere-se ao Freecine APK.
- Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, telefone celular ou tablet digital.
- Serviço refere-se ao Website.
- Termos e Condições (também chamados de “Termos”) significam estes Termos e Condições, que constituem o acordo integral entre Você e a Empresa quanto ao uso do Serviço.
- Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
- Website refere-se ao Freecine APK, acessível em https://freeciine.com/
- Você significa o indivíduo que acessa ou utiliza o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo acessa ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que opera entre Você e a Empresa. Eles estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.
O acesso e o uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam o Serviço.
Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá acessar o Serviço.
Você declara que tem mais de 18 anos. A Empresa não permite o uso do Serviço por menores de 18 anos.
O acesso e o uso do Serviço também estão condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e divulgamos suas informações pessoais, bem como seus direitos de privacidade e como a lei protege você. Leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.
Links para Outros Websites
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade nem controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pelo uso ou pela confiança em conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses sites ou serviços.
Recomendamos fortemente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que visitar.
Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos e Condições.
Com a rescisão, seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores, sob qualquer disposição destes Termos, e seu único recurso, será limitada ao valor efetivamente pago por você por meio do Serviço ou a 100 USD, caso você não tenha realizado nenhuma compra pelo Serviço.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais ou perda de privacidade) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Nesses casos, as limitações acima poderão não se aplicar integralmente, sendo a responsabilidade limitada ao máximo permitido por lei.
Isenção de Responsabilidade “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”
O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação.
A Empresa não garante que o Serviço atenderá às suas necessidades, alcançará resultados específicos, será compatível com outros sistemas, funcionará sem interrupções ou estará livre de erros.
Além disso, não garantimos que o Serviço, seus servidores ou comunicações enviadas pela Empresa estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.
Algumas jurisdições não permitem certas exclusões ou limitações de garantias. Nesses casos, as exclusões e limitações serão aplicadas na maior medida permitida por lei.
Lei Aplicável
As leis do País, excluindo suas regras de conflito de leis, regerão estes Termos e o uso do Serviço.
Resolução de Conflitos
Caso você tenha qualquer dúvida ou disputa relacionada ao Serviço, concorda em tentar resolvê-la inicialmente de forma informal, entrando em contato com a Empresa.
Para Usuários da União Europeia (UE)
Se você for um consumidor da União Europeia, terá direito às disposições obrigatórias da lei do país em que reside.
Conformidade Legal dos Estados Unidos
Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo; e (ii) não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
Divisibilidade e Renúncia
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será ajustada para atingir seus objetivos na maior medida possível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Renúncia
A não aplicação de qualquer direito ou exigência de cumprimento de uma obrigação não constitui renúncia a esse direito ou obrigação no futuro.
Interpretação de Tradução
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos. Em caso de conflito, o texto original em inglês prevalecerá.
Alterações nestes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Caso as alterações sejam relevantes, faremos esforços razoáveis para avisar com pelo menos 30 dias de antecedência.
Ao continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, você concorda com os Termos revisados. Se não concordar, interrompa o uso do Website e do Serviço.
Contato
Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
E-mail: [email protected]